0500548-05.2019.4.02.5110

Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

SENY PEREIRA VILELA JUNIOR

CPF 951.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469913/2024

06/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 469913/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615118/2023

22/06/2023, 23:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2023, 23:42

Protocolizada Petição 615118/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 23:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2023, 12:54

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 811501 (2023/0097286-1)

09/06/2023, 12:00

Documentos

•29/05/2023, 12:23

•29/05/2023, 12:22