0500548-05.2019.4.02.5110

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

SENY PEREIRA VILELA JUNIOR

CPF 951.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

14/06/2024, 12:46

Recebidos os autos do STJ

13/06/2024, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/05/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 14:56:47)

13/04/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 14:56:47)

13/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2023, 13:54

Recurso Especial Admitido

13/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/04/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 08:56