5000669-92.2020.4.02.5102

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF 042.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR

OAB/RJ 105785•Representa: ATIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BLAL YASSINE DALLOUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

29/06/2023, 14:43

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 12:21

Despacho

16/05/2023, 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:28