5018884-22.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

PAULO VIANA

CPF 029.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930•Representa: ATIVO

BERKENBROCK & SCHUTZ ADOVOGADOS ASSOCIADOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/ES 024688•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128•Representa: ATIVO

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 533231/2025 - RE no AgInt no

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:05

Negado seguimento ao recurso de PAULO VIANA - Petição Nº 2025/00533231 - RE no AgInt AREsp 2619168

21/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0533231 - RE no AgInt no AREsp 2619168 - Publicação prevista para 24/09/2025

21/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 533231/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 422.

17/09/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/06/2025 Petição Nº 533231/2025 -

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 533231/2025. Publicação prevista para 30/06/2025)

26/06/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 533231/2025

11/06/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 15:20

•24/04/2024, 12:14

•24/04/2024, 12:13