Apelação Cível 5018884-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 114.979,46

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

20/10/2025, 11:56

Recebidos os autos do STJ

19/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 12:07

Decisão interlocutória

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2024, 11:12

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

20/10/2025, 11:56

Recebidos os autos do STJ

19/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 12:07

Decisão interlocutória

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•19/10/2025, 19:35

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:24

Recurso Especial não admitido

11/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

17/03/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 05:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

14/02/2023, 21:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 21:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

14/02/2023, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 20:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

27/01/2023, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 19

19/01/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

21/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 11:43

Despacho

07/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

07/03/2022, 18:31

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

19/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/08/2021, 12:39

Conhecido o recurso e provido - por maioria

20/08/2021, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

26/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209

24/06/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

24/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

18/06/2021, 14:42

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

17/06/2021, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB06 -> GAB05

17/06/2021, 11:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06

17/06/2021, 11:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2021, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>

15/04/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2021, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 229

13/04/2021, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

16/12/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 17:23

Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP

04/12/2020, 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> NUCAJ

03/12/2020, 19:31

Determinada a intimação

03/12/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 19:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/10/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 21:31

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 12:39

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 19:31