0500510-90.2019.4.02.5110

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

EDILSON DA SILVA

CPF 720.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18424/2025

13/01/2025, 10:11

Protocolizada Petição 18424/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 625953/2023 - AgRg

23/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0625953 - AgRg no AREsp 2355874 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:09

Conhecido o recurso de EDÍLSON DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 625953/2023 - AgRg no AREsp 2355874

17/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670749/2023

05/07/2023, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2023, 21:10

Protocolizada Petição 670749/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 21:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2023, 16:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/07/2023, 16:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2023, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2023, 21:20

•11/05/2023, 13:02

•11/05/2023, 13:01

•11/05/2023, 13:00