0500510-90.2019.4.02.5110

Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

EDILSON DA SILVA

CPF 720.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

21/02/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

20/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 13:09

Despacho

09/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 09:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 23:44

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 23:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:14