0500508-23.2019.4.02.5110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 748.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUANA VARGAS MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 895

07/04/2026, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 895

30/03/2026, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 894

27/03/2026, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 894

26/03/2026, 05:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/03/2026, 17:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

23/03/2026, 17:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES<br>Data: 16/03/2026

19/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES<br>Data: 16/03/2026

19/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 885

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 885

09/03/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 886

06/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 886

06/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 885

06/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 18:21

SENTENÇA

•04/11/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 19:11