0006594-24.2006.4.02.5110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ABDON STAITI NETTO

CPF 067.***.***-00

Reu

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 748.***.***-72

Reu

LEONARDO EDWARD ROSE

CPF 354.***.***-97

Reu

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO

CPF 308.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUANA VARGAS MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494•Representa: PASSIVO

JUAREZ RIBEIRO DE MATOS

OAB/RJ 121228•Representa: PASSIVO

LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2688

07/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2687

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2688 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 2687

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 2687

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:18

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2682

02/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2682

02/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:51

Determinada a intimação

27/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 11:50