0006594-24.2006.4.02.5110

Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ALBERTO ANDRADE FILHO

CPF 309.***.***-15

Autor

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR

CPF 430.***.***-72

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDO

CPF 344.***.***-87

Autor

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE

CPF 775.***.***-25

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN GUILHON DORE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRUNDY LAROCCA QUINTO

OAB/RJ 033844•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

13/11/2024, 12:23

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 19:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006594242006402511020240711185219

11/07/2024, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/07/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

04/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311

19/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

22/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

21/05/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

21/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2024, 11:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 23:25

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 13:48