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0137542-93.2016.4.02.5113
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 351.095,33
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO LUIZ LEAL DA MATTA
CPF 081.***.***-59
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA CORREA
OAB/RJ 196401•Representa: ATIVO
LEANDRO FRETTA DA ROSA
OAB/SC 022194•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
09/05/2023, 12:54Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
09/05/2023, 12:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2023, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
19/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023, 14:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023, 14:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/03/2023, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2023, 20:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023, 08:05Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
24/02/2023, 16:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 16:46Documentos
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
ACÓRDÃO
•21/09/2022, 16:54
EXTRATO DE ATA
•20/09/2022, 18:31
ACÓRDÃO
•28/03/2022, 15:21
EXTRATO DE ATA
•25/03/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2020, 14:59