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5004790-41.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
ISABELLA MEDEIROS DE BARROS
CPF 192.***.***-42
SILVANA MORGADO MEDEIROS DA ROCHA LEAO
CPF 089.***.***-02
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MIGUEL PEREIRA
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU
GERENTE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN
OAB/SC 036227•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2023, 10:32Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
14/04/2023, 10:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/04/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 13:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023, 10:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023, 06:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023, 18:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 11:48Determinada a intimação
16/03/2023, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 11:48Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 11:53Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50047904120224025120
14/03/2023, 15:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SILVANA MORGADO MEDEIROS DA ROCHA LEAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) PARTE AUTORA: ISABELLA MEDEIROS DE BARROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MIGUEL PEREIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5004790-41.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 870) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2023, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 10:41
SENTENÇA
•08/07/2022, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 10:08