5004790-41.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ISABELLA MEDEIROS DE BARROS

CPF 192.***.***-42

Autor

SILVANA MORGADO MEDEIROS DA ROCHA LEAO

CPF 089.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

14/03/2023, 15:18

Transitado em Julgado

14/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08