0067243-64.2015.4.02.5101

Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-89

Autor

WALDIR ALGARTE FERNANDES

CPF 017.***.***-20

Autor

DELMA QUINTANILHA VIANNA

CPF 828.***.***-87

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

TERCEIRO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

CNPJ 33.***.***.0001-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSCAR BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 121556•Representa: ATIVO

CAUE MELO IVANISSEVICH

OAB/RJ 155702•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO

OAB/RJ 079743•Representa: ATIVO

ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/RJ 183874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conhecido o recurso de ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA e provido

02/02/2026, 17:10

Conhecido o recurso de WALDIR ALGARTE FERNANDES e provido

02/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

•04/04/2024, 17:21

•04/04/2024, 17:20

•04/04/2024, 17:19