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5002487-60.2022.4.02.5118
Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER JOSE DA MATTA
CPF 760.***.***-20
GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/04/2023, 10:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/04/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/04/2023, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023, 14:29Determinada a intimação
31/03/2023, 14:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023, 14:29Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 14:19Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50024876020224025118
31/03/2023, 05:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WALTER JOSE DA MATTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CECILIA CARVALHO DE ASSUMPCAO (OAB RJ197620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002487-60.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
25/10/2022, 10:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/10/2022, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/10/2022, 23:59Determinada a intimação
07/10/2022, 19:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022, 19:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022, 19:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2023, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 13:01
SENTENÇA
•07/07/2022, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 11:54
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•07/03/2022, 16:55