Voltar para busca
5002883-07.2021.4.02.5107
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 86.323,94
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA JOSE MARTINS ALVES
CPF 012.***.***-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
02/05/2023, 17:05Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
02/05/2023, 17:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2023, 04:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:10Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:10Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 903
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:10
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42