5014639-74.2020.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

JOBERTE XAVIER MARTINS

CPF 827.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA

OAB/ES 023567•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/12/2024, 16:59

Recebidos os autos do STJ

12/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 15:17

Decisão interlocutória

06/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 10:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2024, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2023, 15:02

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2023, 15:02

ANEXO

•20/06/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 09:51