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5009361-49.2021.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ROGERIO BRAGA PIRES

CPF 010.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 10:30

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

30/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/07/2023, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/07/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 10:30

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:58

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•07/07/2023, 12:57

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•07/07/2023, 12:57