5009361-49.2021.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.744,80

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ROGERIO BRAGA PIRES

CPF 010.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/09/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:26

Recurso Especial Admitido

17/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/04/2023, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:50