5008973-89.2022.4.02.0000

Ação RescisóriaResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.616,93

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL

CPF 014.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO

OAB/RJ 178991•Representa: ATIVO

ROBERTO FAZOLINO BARROSO

OAB/RJ 089195•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Despacho

08/03/2026, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP

08/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB14

05/11/2024, 13:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

05/11/2024, 12:29

Recebidos os autos do STJ

04/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 14:48

Despacho

09/01/2024, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:38

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:51

Anexo

•25/06/2022, 14:31

Anexo

•25/06/2022, 14:31