5090931-57.2021.4.02.5101

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: LESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5090931-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA