5090931-57.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-15

Reu

LESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ 20.***.***.0001-12

Reu

LESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-71

Reu

LESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413•Representa: PASSIVO

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE

OAB/RJ 189193•Representa: PASSIVO

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA

OAB/RJ 225512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Recurso Extraordinário sobrestado

31/05/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:31