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0003015-22.2011.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2011
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-10
LALSTON RESTAURANTES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-19
LIROAN RESTAURANTES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ANA KEILA MARCHIORI
OAB/RJ 112178•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 12:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
13/03/2026, 03:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/03/2026, 12:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2026, 12:00Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
05/03/2026, 02:05Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/03/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:58Despacho
03/03/2026, 14:58Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 19:40Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 19:40Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00030152220114025101/TRF2
19/02/2026, 11:03Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Contribuição sobre a folha de salários
18/08/2023, 16:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2012, 15:25
SENTENÇA
•24/04/2012, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2012, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2011, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2011, 15:00