0003015-22.2011.4.02.5101

Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-10

Autor

LALSTON RESTAURANTES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-19

Autor

LIROAN RESTAURANTES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA KEILA MARCHIORI

OAB/RJ 112178•Representa: ATIVO

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

19/02/2026, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

19/02/2026, 11:03

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:40

DECISÃO

•01/12/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 13:36

ACÓRDÃO

•02/05/2016, 16:39

DESPACHO

•25/11/2015, 19:32