0100977-20.2012.4.02.5001

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

COOPERAGUIA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO AGUIA BRANCA

CNPJ 27.***.***.0001-94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO NUNES DE SOUZA

OAB/ES 014785•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO TAVARES

OAB/ES 021228•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

05/02/2026, 11:19

Recebidos os autos do STF

05/02/2026, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0100977202012402500120250129133110

29/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:44

Recurso Extraordinário admitido

28/01/2025, 18:33

Recurso Especial Admitido

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/01/2025, 11:06

Juntada de Petição

27/01/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/01/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/01/2025, 15:34

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 11:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 11:01

AGRAVO

•05/02/2026, 11:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:32

Anexo

•27/01/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/08/2024, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2023, 18:51