5003501-70.2021.4.02.5003

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 47.825,25

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

SIMONE MENIGHETTI

CPF 143.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817•Representa: ATIVO

NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA

OAB/ES 031675•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

28/02/2024, 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

28/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

28/02/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:01

Negado seguimento a Recurso

06/02/2024, 20:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/02/2024

01/02/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 23:35

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 23:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:33

SENTENÇA DE 1 GRAU

•31/01/2024, 23:33

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•31/01/2024, 23:33

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•31/01/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:33