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5075004-51.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 23.553,66
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
COSTURA E LACTARIO PRO INFANCIA
CNPJ 33.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465•Representa: PASSIVO
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956•Representa: PASSIVO
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
28/04/2023, 16:02Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
28/04/2023, 16:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023, 14:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/03/2023, 15:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 14:18Sentença confirmada - por unanimidade
01/03/2023, 18:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
01/03/2023, 17:31Juntado(a)
01/03/2023, 17:20Juntada de certidão
27/01/2023, 13:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
27/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023, 16:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
26/01/2023, 16:29Documentos
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:12
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:20