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5060121-65.2022.4.02.5101

Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

29/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 13:16

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:31

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•09/11/2023, 12:25

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•09/11/2023, 12:25

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•09/11/2023, 12:24

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•09/11/2023, 12:24

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•09/11/2023, 12:24

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•09/11/2023, 12:24

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•09/11/2023, 12:24

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•09/11/2023, 12:23

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•09/11/2023, 12:23

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•09/11/2023, 12:23