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5060121-65.2022.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.481.437,96
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CONTROLES GRAFICOS DARU S A - MASSA FALIDA
CNPJ 61.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES
OAB/RJ 137473•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
29/08/2024, 23:30Recebidos os autos do STJ
29/08/2024, 21:28Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/11/2023, 12:08Recurso Especial Admitido
07/11/2023, 18:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023, 18:06Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2023, 11:11Juntada de certidão
28/06/2023, 14:08Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/06/2023, 18:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2023, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023, 12:49Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2023, 12:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2023, 23:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2024, 21:28
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 12:48
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 18:54
EXTRATO DE ATA
•19/04/2023, 19:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•01/03/2023, 18:17
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2023, 10:28