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5014685-60.2021.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ 11.***.***.0001-85
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
MARCOS TRANCHESI ORTIZ
OAB/SP 173375•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO ANDRADE
OAB/SP 172953•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/06/2023, 23:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 21:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/04/2023, 12:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2023, 12:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 07:11Determinada a intimação
17/04/2023, 07:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 07:10Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 19:56Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50146856020214025120
04/04/2023, 18:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS TRANCHESI ORTIZ (OAB SP173375) ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANDRADE (OAB SP172953) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5014685-60.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
02/02/2022, 19:59Documentos
PETIÇÃO
•18/04/2023, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2023, 07:10
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 07:42
SENTENÇA
•06/12/2021, 13:14
DECISÃO STJ/STF
•04/10/2021, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2021, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2021, 10:28