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0007564-80.2008.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2008
Valor da Causa
R$ 286.543,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-80
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
OAB/RJ 146745•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00075648020084025101/TRF2
08/05/2026, 18:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ146745) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007564-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
30/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: PICHEM - POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ146745) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007564-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
27/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF
12/08/2022, 19:22Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2022, 19:22Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/04/2021, 15:13Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/10/2019, 16:28Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/10/2019, 16:27Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)
07/05/2019, 16:43Documentos
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