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5074651-45.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A
CNPJ 23.***.***.0001-19
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 077467•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2024, 18:24Despacho
25/04/2024, 17:07Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 14:10Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO20F)
12/04/2024, 18:05Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024, 17:56Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50746514520204025101/TRF2
12/04/2024, 17:08Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5074651-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5074651-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
30/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
05/05/2021, 20:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/05/2021, 01:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021, 18:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021, 18:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2021, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021, 03:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021, 03:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 17:07
CONTRARRAZÕES
•26/04/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2021, 03:21
SENTENÇA
•11/12/2020, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2020, 17:08