Apelação Cível 5074651-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

12/04/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 19:22

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

12/04/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 12:11

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 19:52

Juntada de Petição

27/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2023, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/07/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 17:05

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

21/03/2023, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 11:51

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2023, 20:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/02/2023, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

05/01/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

19/12/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/12/2022, 12:42

Juntada de Petição

13/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2021, 08:18

Retirado de pauta

29/07/2021, 08:15

Lavrada Certidão

29/07/2021, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>

29/07/2021, 04:00

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16

20/07/2021, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2021, 08:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/07/2021, 11:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

05/07/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - EXCLUÍDA

08/06/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/05/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:11

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/02/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:37