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5074651-45.2020.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A
CNPJ 23.***.***.0001-19
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 077467•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
12/04/2024, 17:08Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024, 17:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2024, 23:59Juntada de Petição
09/02/2024, 20:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/02/2024, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/02/2024, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/02/2024, 05:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024, 12:15Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2024, 19:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2024, 19:22Recurso Especial não admitido
06/02/2024, 19:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 12:11
ACÓRDÃO
•26/07/2023, 13:12
EXTRATO DE ATA
•25/07/2023, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2023, 13:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•24/02/2023, 12:58
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 20:09
EXTRATO DE ATA
•08/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2021, 15:37