5018183-27.2021.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.408.134,90

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937•Representa: ATIVO

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109688•Representa: ATIVO

TADEU PURETZ IGLESIAS

OAB/RJ 204258•Representa: ATIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018183272021402510120250415132358

15/04/2025, 13:23

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 98

17/03/2025, 13:45

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/02/2025, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 14:26

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/02/2025, 18:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:04

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 16:18