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5039780-61.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
JOSE M. FIORESE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-29
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

12/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 19:13
Documentos
ACÓRDÃO
•03/02/2026, 19:13
EXTRATO DE ATA
•03/02/2026, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2026, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 21:59
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2023, 11:24
Anexo
•16/02/2023, 09:09
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:32
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
SENTENÇA
•22/08/2022, 08:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2022, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2022, 15:08