5039780-61.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JOSE M. FIORESE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848•Representa: PASSIVO

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873•Representa: PASSIVO

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

15/09/2023, 10:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

15/09/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

24/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2023, 08:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/06/2023

19/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 18:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:29

CERTIDÃO

•20/06/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:37

SENTENÇA DE 1 GRAU

•16/06/2023, 18:36

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/06/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:36