5000962-25.2021.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.445,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA BELLO

CPF 017.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/11/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

26/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

26/11/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).

18/11/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/11/2022, 23:59

Conhecido o recurso e provido

07/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/10/2022

27/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 18:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:38

SENTENÇA DE 1 GRAU

•26/10/2022, 18:38

SENTENÇA DE 1 GRAU

•26/10/2022, 18:38

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•26/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:38