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5090332-21.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTORIL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-72
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO
OAB/RJ 162533•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA BARBEJAT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/11/2023, 14:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/09/2023, 23:59Juntada de Petição
19/09/2023, 15:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2023, 14:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2023, 14:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/09/2023, 19:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2023, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:34Recebidos os autos do STJ
15/09/2023, 13:34Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/05/2023, 18:54Despacho
03/05/2023, 18:59Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/05/2023, 18:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 12:36
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2022, 18:00
ACÓRDÃO
•01/09/2022, 10:19
EXTRATO DE ATA
•31/08/2022, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2021, 13:19