5110771-53.2021.4.02.5101

Recurso Inominado CívelEmpregada DomésticaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EVANDRO PEREIRA CALDAS

CPF 053.***.***-65

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YVES LIMA NASCIMENTO

OAB/RJ 208522•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:14

Decisão interlocutória

19/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 11:04

Recebidos os autos - TNU

15/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/05/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/05/2023, 09:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:11

ANEXO

•17/02/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:28

SENTENÇA

•10/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:42

SENTENÇA

•05/09/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:34

ANEXO

•20/04/2022, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 20:51