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5110771-53.2021.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelEmpregada DomésticaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
EVANDRO PEREIRA CALDAS
CPF 053.***.***-65
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YVES LIMA NASCIMENTO
OAB/RJ 208522•Representa: PASSIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

09/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

09/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

14/12/2023, 23:59

Retirado de pauta

04/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB1A -> STNU

04/12/2023, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 14/12/2023 23:59</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 14/12/2023 23:59</b><br>Sequencial: 47

27/11/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)

30/06/2023, 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/06/2023, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2023, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2023, 15:58
DECISÃO DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
DECISÃO DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
DECISÃO DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
SENTENÇA DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
DECISÃO DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
SENTENÇA DE 1 GRAU
•26/05/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 15:57
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•26/05/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 15:57