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5031062-32.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 88.533,23
Orgao julgador
Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-82
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogados / Representantes
NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
OAB/SC 022332•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (OAB SC022332) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5031062-32.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE
04/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (OAB SC022332) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5031062-32.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (OAB SC022332) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5031062-32.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE
30/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
22/09/2022, 11:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/09/2022, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/08/2022, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/07/2022, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2022, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2022, 21:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/07/2022, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/07/2022, 16:03Concedida a Segurança
20/07/2022, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/07/2022, 16:03Conclusos para julgamento
20/07/2022, 14:29Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2022 12:05:05)
20/07/2022, 14:26Documentos
SENTENÇA
•20/07/2022, 16:03
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
•13/05/2022, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 11:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 18:06