5031062-32.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 88.533,23

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/05/2026, 18:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

07/05/2026, 12:32

Recebidos os autos do STJ

07/05/2026, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/11/2023, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/11/2023, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2023, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•04/09/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/12/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 23:23