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5000790-81.2017.4.03.6110
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2018
Valor da Causa
R$ 103.877,63
Orgao julgador
Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
BRUNO MARTINS LUCAS
OAB/SP 307887•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/12/2021, 14:04Transitado em Julgado em 07/12/2021
07/12/2021, 17:46Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 00:01Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2021, 22:34Decorrido prazo de BAMAQ COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021, 11:52Publicado Acórdão em 19/10/2021.
19/10/2021, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 00:12Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021, 14:42Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 18:40Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
14/10/2021, 17:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021, 13:42Juntada de certidão de julgamento
08/10/2021, 12:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 18:53Documentos
ACÓRDÃO
•15/10/2021, 18:40
ACÓRDÃO
•13/10/2021, 18:36
DECISÃO
•26/05/2021, 21:50
DECISÃO
•29/04/2020, 23:24
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2019, 14:41
DECISÃO
•05/11/2019, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2019, 14:06
ACÓRDÃO
•23/08/2019, 17:15
ACÓRDÃO
•22/08/2019, 15:42
DESPACHO
•17/06/2019, 16:01
ACÓRDÃO
•20/05/2019, 18:30
ACÓRDÃO
•16/05/2019, 16:51
DESPACHO
•06/12/2018, 14:57
DESPACHO
•31/07/2018, 16:41
SENTENÇA
•11/06/2018, 12:14