5009650-62.2021.4.03.6100

Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAURICIO HERMINIO DA SILVA

CPF 052.***.***-92

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN VERISSIMO PAYAO

OAB/SP 439527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2022, 13:30

Processo Desarquivado

17/05/2022, 13:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 13/05/2022

17/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO HERMINIO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO HERMINIO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:21

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:38

Sentença confirmada

10/03/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:57

Documentos

Acórdão

•10/03/2022, 18:38

Acórdão

•07/03/2022, 17:21

Despacho

•18/08/2021, 15:16

Sentença

•18/06/2021, 15:45

Despacho

•07/06/2021, 15:29

Decisão

•30/04/2021, 16:08