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5011569-08.2020.4.03.6105
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON APARECIDO BRAGA
CPF 249.***.***-45
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/SP 250484•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/05/2022, 18:54Transitado em Julgado em 23/05/2022
23/05/2022, 18:52Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:17Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO BRAGA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:01Juntada de Petição de cota ministerial
21/03/2022, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
19/03/2022, 00:00Publicado Acórdão em 17/03/2022.
19/03/2022, 00:00Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 17:52Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 15:40Conhecido o recurso de EMERSON APARECIDO BRAGA - CPF: 249.461.018-45 (APELANTE) e provido
10/03/2022, 17:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
22/01/2022, 06:24Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:24Documentos
Acórdão
•15/03/2022, 15:40
Acórdão
•07/03/2022, 17:20
Decisão
•31/08/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•14/06/2021, 18:13
Sentença
•17/03/2021, 16:45
Decisão
•23/11/2020, 14:35
Decisão
•03/11/2020, 17:24