0000334-69.2019.4.03.6104

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Santos

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Partes do Processo

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ASTOLFO SALES BUENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/SP 204181•Representa: PASSIVO

THIAGO QUINTAS GOMES

OAB/SP 178938•Representa: PASSIVO

TALITA FRANCIELI TORQUATO

OAB/SC 52783•Representa: PASSIVO

MANOEL JOAO STORINO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2025, 07:19

Juntada de informação

30/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Expedição de outros documentos

26/09/2025, 17:40

Expedição de outros documentos

16/09/2025, 13:09

Expedição de outros documentos

16/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:43

Expedição de outros documentos

14/08/2025, 16:42

Expedição de outros documentos

14/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GONCALVES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de EDER SANTOS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO MENDES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:38

Documentos

Outros Documentos

•26/09/2025, 17:40

Despacho

•01/08/2025, 17:27

Outros Documentos

•28/07/2025, 13:11

Sentença

•17/07/2025, 14:04

Decisão

•03/07/2025, 19:10

Documento Comprobatório

•03/07/2025, 11:59

Documento Comprobatório

•03/07/2025, 11:59

Documento Comprobatório

•03/07/2025, 11:59

Outros Documentos

•06/06/2025, 18:27

Despacho

•28/05/2025, 16:21

Decisão

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•09/05/2025, 16:23

Decisão

•08/05/2025, 19:16

Outros Documentos

•08/05/2025, 15:48

Decisão

•07/05/2025, 17:29