0019609-12.2002.4.03.6100

Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

BANCO STELLANTIS S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE LIE MATSUBARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVERALDO PERES DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019609122002403610020260505171833

05/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de BANCO STELLANTIS S.A. em 04/05/2026 para recurso

04/05/2026, 09:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1248372/2025 - EDcl no AgInt no

07/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1248372 - EDcl no AgInt no AREsp 2964505 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:10

Embargos de Declaração de BANCO STELLANTIS S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01248372/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2964505/SP

30/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 19:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01248372/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2964505/SP

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1248372/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4251.

20/02/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/12/2025 Petição Nº 1248372/2025 -

23/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 12:27