5006706-35.2018.4.03.6119

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 127.773,69

Orgao julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

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1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0361-70

Autor

DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF 078.***.***-52

Autor

INSS

Terceiro

DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF 078.***.***-52

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

30/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:44

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

09/03/2023, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 19:22

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 14:00

Documento Comprobatório

•22/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

•21/11/2022, 19:47

Ato ordinatório

•21/11/2022, 19:47

Ato ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Sentença

•15/09/2022, 15:31

Sentença

•06/09/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 16:27

Decisão

•09/08/2022, 14:57

Documento Comprobatório

•28/07/2022, 16:30

Decisão

•06/07/2022, 14:45

Decisão

•05/07/2022, 16:52

Despacho

•06/05/2022, 15:50

Decisão

•18/04/2022, 16:41