Procedimento Comum Cível 5006706-35.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 127.773,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 19:23

Juntada de termo de remessa

07/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 19:23

Juntada de termo de remessa

07/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:47

23/11/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:19

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:19

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:51

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de resposta

14/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ - SP145972 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016, datada de 11/04/2016, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1o, do Código de Processo Civil). GUARULHOS, 6 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006706-35.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 07:46

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 07:44

Juntada de Petição de laudo pericial

05/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de FLAVIO FURTUOSO ROQUE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:42

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:26

Desentranhado o documento

25/08/2021, 23:40

Juntada de certidão

25/08/2021, 23:31

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 09:49

Conclusos para decisão

20/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 13:56

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 09:36

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

16/07/2021, 20:00

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 21:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:39

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 22:28

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:53

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 14:03

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 16:34

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 20:19

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 19:29

Conclusos para decisão

24/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:23

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 05:07

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

17/02/2021, 21:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 09:27

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:20

Conclusos para despacho

30/11/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:36

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

16/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAVIA FERNANDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2020, 17:19

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 21:38

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de diligência

30/03/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 00:26

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 00:19

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2020, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 08:22

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

19/02/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

16/02/2020, 21:25

Decorrido prazo de DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2019, 09:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2019, 11:53

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento

28/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:58

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:07

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:58

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:57

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:11

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 19:52

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 13:44

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 13:43

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 13:41

Decorrido prazo de DONIZETI CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:41

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:19

Publicado Decisão em 14/12/2018.

14/12/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 16:24

Proferida decisão interlocutória

11/12/2018, 16:24

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de réplica

13/11/2018, 09:28

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 00:43

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2018, 17:04

Conclusos para decisão

12/10/2018, 10:01

Juntada de certidão

12/10/2018, 10:00

Expedição de Certidão

09/10/2018, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2018, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Sentença

•15/09/2022, 15:31

Sentença

•06/09/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 16:27

Decisão

•09/08/2022, 14:57

Documento Comprobatório

•28/07/2022, 16:30

Decisão

•06/07/2022, 14:45

Decisão

•05/07/2022, 16:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:38

Despacho

•06/05/2022, 15:50

Decisão

•18/04/2022, 16:41

Despacho

•23/02/2022, 14:55

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:53

Sentença

•15/09/2022, 15:31

Sentença

•06/09/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 16:27

Decisão

•09/08/2022, 14:57

Documento Comprobatório

•28/07/2022, 16:30

Decisão

•06/07/2022, 14:45

Decisão

•05/07/2022, 16:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:38

Despacho

•06/05/2022, 15:50

Decisão

•18/04/2022, 16:41

Despacho

•23/02/2022, 14:55

Sentença

•08/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:59

Decisão

•24/08/2021, 19:35

Decisão

•23/08/2021, 16:59

Despacho

•28/07/2021, 14:41

Decisão

•13/07/2021, 21:41

Decisão

•01/07/2021, 14:46

Despacho

•20/04/2021, 17:27

Decisão

•24/03/2021, 20:19

Decisão

•24/03/2021, 19:29

Despacho

•18/02/2021, 21:02

Despacho

•18/02/2021, 20:56

Despacho

•18/02/2021, 16:18

Despacho

•30/11/2020, 22:20

Despacho

•20/11/2020, 15:05

Despacho

•17/03/2020, 15:22

Despacho

•27/02/2020, 14:16

Decisão

•11/12/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 00:43

Decisão

•16/10/2018, 17:04