0003203-12.2019.4.03.6328

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Orgao julgador

41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Partes do Processo

PEDRO LUCCA DE ALMEIDA SILVA

CPF 494.***.***-42

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM KIMURA FERRETTI

OAB/SP 414819•Representa: ATIVO

MURILO SAPIA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/02/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 19/11/2022

17/01/2023, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO LUCCA DE ALMEIDA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 17:05

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2022, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2022, 16:23

Conclusos com embargos de declaração

15/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 16:55

DESPACHO

•25/05/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 14:25

SENTENÇA

•06/01/2022, 14:47

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 19:00

SENTENÇA

•27/08/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:43

DESPACHO

•26/08/2020, 13:04

DESPACHO

•11/07/2020, 22:51

DESPACHO

•08/07/2020, 16:25

DESPACHO

•04/06/2020, 14:52